O Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão cautelar de uma licitação da Prefeitura de Itajaí destinada à contratação de serviços de videomonitoramento na cidade. O edital previa investimento estimado em R$ 218 milhões para implantação e operação do sistema de câmeras.

A decisão foi assinada pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem após análise técnica apontar inconsistências no planejamento e na composição do orçamento da licitação. Com a medida, o processo fica suspenso até que os esclarecimentos solicitados sejam apresentados ao órgão de controle.

A auditoria foi realizada pela Diretoria de Informações Estratégicas do tribunal. O relatório técnico apontou a ausência de estudo econômico-financeiro que compare a locação das câmeras com a possibilidade de compra dos equipamentos.

Outro ponto identificado foi a falta de justificativa para a escolha das empresas consultadas na pesquisa de preços utilizada para estimar o valor do contrato.

Também foram apontados indícios de possível sobrepreço em alguns itens, principalmente na locação de softwares que integram o sistema de monitoramento.

Segundo o Tribunal de Contas, os questionamentos precisam ser esclarecidos para garantir maior segurança na contratação e na aplicação de recursos públicos.

A Prefeitura de Itajaí informou que analisa os apontamentos feitos pela equipe técnica do tribunal e prepara a resposta aos questionamentos apresentados no processo.